IVG e natalidade

Entrou em vigor a nova lei da interrupção voluntaria da gravidez. Abre-se a porta assim à liberdade de escolha e responsabilização das familias e do estado no planeamento familiar e ao mesmo tempo dão-se os primeiros passos na limpeza, do que era até agora o cruel negócio do aborto clandestino.

Muitos hospitais públicos e algumas clínicas privadas poderão desde já aceder aos desejos de muitas mulheres, que pelas mais diversas razões decidem terminar até as doze semanas, a gravidez que consideram indesejada ou impossivel de levar a termo. As razões que cada uma delas invoca é apenas sua e certamente a custo a tomam.

Pelo que se foi ouvindo nos meios de comunicação, este processo era tão aguardado, que começou mesmo antes da entrada efectiva em vigor da lei e da publicação dos estabelecimentos onde poderia ser realizada a IVG. Demostra isto que o passado, esse que deitou muitas mulheres para mãos impróprias ou para o centro dos usurários, tende agora a desvanecer-se, pois já não há razão para esconder na sombra o que todos sabiamos.

A par deste importante passo evolutivo na sociedade lusa, veio à luz, a bordo das estatísticas sobre a natalidade, o sinal do cada vez maior decréscimo do número de nascimentos em Portugal. Diz-se que é o progresso. Que os países evoluidos apresentam a mesma tendência. Ora, resta obviamente salientar que nos países, esses que se dizem desenvolvidos, os da Europa em particular, as políticas de incentivo à natalidade e de apoio à familia são reais.

São reais os subsídios em função do número de filhos. São também reais os apoios à educação. São reais os direitos dos trabalhadores (mães ou pais) que usufruem das licenças de paternidade.

Sei que sou dos poucos casos neste país, porque utilizei a licença que a lei permitia para cuidar da minha filha nos primeiros meses de vida. Por este motivo dou-me ao direito, porque falo na primeira pessoa de criticar a tacanhez das leis actualmente em vigor.

Creio que chegou a altura de lutar por direitos. Por políticas que sejam realmente sociais e que incentivem as familias que o queiram, a ter os filhos que desejam, sem pensar vinte vezes nos impactos económicos para o seu parco rendimento.
Deixo aqui algumas propostas para reflexão...

• Aumento da licença de maternidade dos 150 dias, até um ano após o nascimento.
• Criar um subsídio de nascimento de um mínimo de 1000€ por filho
• Aumento do valor e abrangência abono de família
• Aumento do apoio fiscal aos pais e casais com filhos
• Reformulação e aumento da rede pré-escolar pública